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Mauro D'Eli Veiga

Campo Grande (MS)

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Sobre mim

Especialista em direito penal, conhecedor do direito penitenciário na prática,.

Formado pela UCDB Campo Grande MS
Trabalhou no sistema penitenciário de MS por mais de 20 anos
Advogado em Campo Grande MS

Publicações

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Mauro D'Eli Veiga

Artigo · há 6 anos

A polícia penal e o direito do preso ao tratamento penal

A polícia penal e o direito do preso ao tratamento penal

A Lei de Execução Penal em seu art. 1º traz expressamente que o Estado deve proporcionar meios ou condições harmônicas para a integração social do condenado e do internado. O CP, art. 59, por outro...

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Mauro D'Eli Veiga

Artigo · há 6 anos

O exame criminológico e a extinção da pena

A exigência do exame criminológico para fins de progressão ao regime intermediário de cumprimento de pena, qual seja, semiaberto, embora não exista mais tal previsão legal, sua realização tem sido...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 17%

Direito de Família, 17%

Direito Administrativo, 17%

Direito Civil, 17%

Recomendações

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Alexandre Salum Pinto da Luz

Artigo · há 11 anos

A formalidade do reconhecimento pessoal e o perigo de sua relativização

Antes de iniciarmos nosso texto, cabe citar os ensinamentos extraídos da doutrina do Prof. Aury Lopes Jr., que aborda as questões atinentes à instrumentalidade das formas do processo penal, afirmando...

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